Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO CURSO “ENERGIAS DO MÊS”

CONTRATADA: EMANA PROJECT, doravante tratada pela sua marca registrada “EMANA”; e
CONTRATANTE: A pessoa física ou jurídica, portador(a) do documento informado e
devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seus códigos de acesso
(login e senha), doravante tratado como CONTRATANTE.

1. DA APLICABILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:
1.1. Estes Termos e Condições Gerais (“Contrato”) dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela EMANA. Todo CONTRATANTE que pretenda utilizar os serviços da EMANA declara expressamente que aceita o presente Contrato e todas as demais políticas e princípios que os regem.
1.2. Na impossibilidade do CONTRATANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste Contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.3. A EMANA poderá eventualmente modificar o presente Contrato, visando adequar tais políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela dinâmica de usabilidade de seus conteúdos e serviços.
2. OBJETO:
2.1. O Objeto do presente Contrato é o Curso Energias do Mês (“Curso”), que é um projeto desenvolvido por Isabella Mezzadri e Marcia Bello (“Facilitadoras”), sobre as influências e energias que tendem a fluir em cada mês através das ferramentas de Astrologia, Calendário Maia e Coaching, Meditação e Terapias de Cura, passando informações e exercícios diários para que o CONTRATANTE se harmonize no mês, ajudando a direcionar da melhor maneira, cada decisão, atitude, sentimento e a consciência de tudo o que está acontecendo ao seu redor. O Curso tem aproximadamente 03 (três) horas ou mais, e todas as informações fornecidas pelo Curso são estudadas e possuem fonte e base. As facilitadoras possuem certificações relacionadas a esse trabalho e no site há uma explicação com o currículo de cada uma.
2.2. O sistema do site requisitará o login e senha ao CONTRATANTE (devidamente cadastrados no momento da matricula) para acesso à Área exclusiva, denominada “Login”.
3. ACESSO AO CURSO:
3.1. O CONTRATANTE somente terá acesso ao Curso após a confirmação do pagamento realizado à EMANA.
3.2. Aprovado o pagamento, o CONTRATANTE receberá um e-mail de confirmação de pagamento e um link para efetuar o login no site do Energias do Mês.
3.3. O CONTRATANTE poderá assistir quantas vezes quiser o Curso, porém, deverá respeitar as seguintes datas limites: disponível para compra até dia 20 de cada mês e para assistir até o último dia de cada mês (consequentemente trabalhado no curso). O cliente possui acesso ao conteúdo exclusivo de todos os vídeos bônus anteriores, healings e outros serviços exclusivos.
3.4. O CONTRATANTE declara estar ciente que ao comprar o Curso só poderá assistir até o último dia de cada mês citado/trabalhado, estando ciente também que caso compre no último dia deste mês citado/trabalhado, ele possui menos tempo para assistir ao Curso.
3.5. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do CONTRATANTE sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.
3.6. Cada Curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do CONTRATANTE. É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o CONTRATANTE matriculado no curso terá direito a assisti-lo.
3.7. Acessos simultâneos importarão na expiração do Curso e farão com que a conexão caia imediatamente.
3.8. É vedada a gravação do curso pela CONTRATANTE, por qualquer meio.
3.9. É vedado ao CONTRATANTE o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, a EMANA poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do mesmo, dando por imediatamente rescindido o Contrato.
4. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO:
4.1. O valor do Curso é de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) no Plano Mensal (único), e deverá ser realizado à vista através do sistema de pagamento do site Paypal ou PagSeguro, por meio de boleto bancário a ser impresso pelo CONTRATANTE, cartão de crédito, ou débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos do site do Paypal ou PagSeguro.
4.1.1. Vale ressaltar que o Pagamento realizado através de boleto bancário demora de 2 (dois) a 3 (três) dias para a confirmação do pagamento.
4.2. Caso ocorra um pagamento a mais no cartão, é de responsabilidade da empresa PagSeguro reembolsar a CONTRATANTE após a apresentação por esta última do comprovante de pagamento e todas as informações do login e acesso ao Curso.
5. CANCELAMENTO:
5.1. O CONTRATANTE poderá cancelar o Curso e pedir o reembolso do valor pago, enquanto não houver acessado o Curso pelo período de 7 (sete) dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei No. 8.078/90, em seu Art. 49, que dispõe: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.” A EMANA preza pelo estrito cumprimento de normas legais aplicáveis às suas operações.
5.1.1. Para devolução de pagamento (no caso de conteúdo ainda não disponibilizado): será realizada através do mesmo meio que o CONTRATANTE efetuou o pagamento, via Paypal ou PagSeguro.
5.2. Na hipótese de acesso ao Curso pelo CONTRATANTE, o cancelamento e o reembolso não será mais possível.
6. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
6.1. O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de seu uso exclusivo.
6.2. O Contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet. O CONTRATANTE tem conhecimento que deverá instalar em seu computador os softwares necessários à visualização dos conteúdos conforme disponibilizados.
6.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo CONTRATANTE são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
6.4. Ao se cadastrar, o CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
6.5. A CONTRATANTE declara estar ciente que o Curso é voltado ao auxílio para o seu desenvolvimento pessoal, não criando nenhuma ligação de confirmação de acontecimentos do mês e/ou conexão direta com as facilitadoras.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
7.1. A EMANA não compartilha informações cadastrais com empresas, organizações e indivíduos externos à EMANA, a não ser em situações previstas em Lei ou por decisão judicial.
8. DAS MARCAS REGISTRADAS:
8.1. As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no site da EMANA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.
8.2. O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime difamação art. 139 do Código Penal;
8.3. O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a EMANA, pelos danos morais sofridos.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS:
9.1. A compra do Curso é realizada mensalmente, o que não gera nenhum ato de continuidade por parte da CONTRATANTE.
9.2. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.
9.3. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do Contrato, no tocante às demais cláusulas.
9.4. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.
9.5. Qualquer dúvida ou controvérsia entre a EMANA e a CONTRATANTE, relacionadas ao presente Contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
– AO CLICAR NO BOTÃO PAGAR, O CONTRATANTE DECLARA QUE LEU E ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO AQUI APRESENTADOS.